...um furto de duas melancias...

 Processo 124/2003 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO

Decisão : Em Setembro/2003, o juiz Rafael Gonçalves de Paula, mandou soltar Saul Rodrigues Rocha, um lavrador Hagamenon Rodrigues Rocha, um auxiliar de serviços gerais, que haviam sido presos em flagrante em virtude do suposto furto de duas melancias. Em decisão pouco ortodoxa, proferida no processo epigrafado acima, o juiz, após listar uma série de possibilidades para fundamentar a soltura dos acusados, optou por "agir em total desprezo às normas técnicas" e não apontou nenhum fundamento : mandou soltar os acusados e deixou que " quem quiser que escolha o motivo ". O promotor de justiça Adriano César Pereira das Neves, 33 anos, da Comarca de Palmas/TO, defende a manutenção da prisão em flagrante de pessoas acusadas da prática de pequenos furtos, como o de duas melancias. Ele foi procurado pela reportagem de última instância para justificar seu posicionamento. Concedeu uma entrevista na quinta-feira e, depois, enviou um texto à redação, transcrito na íntegra a seguir:

Nos autos do processo n° 124/2003 - 3ª Vara Criminal de Palmas/TO :

Decisão

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o Sistema Penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia...

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela terra - e aí, cadê a justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se - Rafael Gonçalves de Paula - Juiz de Direito.

Breves comentários acerca do furto de duas melancias, fato ocorrido em Palmas/TO - Adriano Neves, promotor de justiça.

" Tratavam os autos de flagrante onde S.R.R. e H.R.R. foram detidos pela prática de crime de furto de duas melancias, cujos autos vieram com vistas a este representante do Ministério Público.

Ao verificar a legalidade do flagrante, manifestei-me pela manutenção de suas prisões com base na evidência dos mesmos serrem vadios, considerando, ainda, os fatos dos acusados não possuírem endereço certo, nem trabalho fixo e, pouco se sabia acerca de suas identidades, antecedentes criminais e policiais, por conseguinte, se soltos certamente não iriam comparecer aos demais atos do processo, tampouco se submeteriam à sentença penal condenatória. Assim foi o meu entendimento.

Outrossim, deveu-se tal manifestação favorável à manutenção deles na prisão ao fato do caso em tela se encaixar perfeitamente naqueles em que a lei veda a liberdade provisória, e, também, por achar que a liberdade dos mesmos traria maiores transtornos à sociedade do que deixá-los onde estavam.

O interesse maior, neste posicionamento pouco flexível, é o de acautelar a sociedade de elementos nocivos, daqueles que insistem ou iniciam na vida marginal. Um criminoso que é tirado de circulação, em tese, deixará de molestar o cidadão comum ( não vale para o crime organizado).

Sob o discurso de falência do Estado, no que tange a segurança pública, com ênfase na questão penitenciária, não se pode deixar de prender quem pratica crime, pois senão, estar-se-á correndo o risco de imperar entre criminosos a certeza da impunidade, de consequência, tal fato se transformaria num incentivo necessário para que pratiquem novos delitos. Em certos casos esta certeza já impera, mormente nos delitos de colarinho branco e do crime organizado.

Hoje, o cidadão comum, honesto, cumpridor de suas obrigações, como você e eu, nada mais é do que um refém na mão dos marginais que campeiam livres, afrontando a tudo e a todos, sem sequer terem o mínimo receio de sofrerem um mal justo pelo injusto que praticam contra nós. É exatamente neste contexto que a prisão serve, se não demover o criminoso da ideia de levar uma vida marginal, ao menos, a sociedade estará livre de sua ação por um tempo. É certo afirmar que tal medida não resolve o problema da criminalidade, mas também, é certo afirmar que acalanta um pouco quem vive sofrendo com a ação dos criminosos ao saber que seu algoz está devidamente encarcerado. Este fato, como é consabido, é o que representa o senso de justiça do cidadão comum, ou seja, praticou um crime, então que se prenda o seu autor.

Por outro lado, só entendo como medidas eficazes para o combate da criminalidade o investimento maciço em educação e uma melhor distribuição de renda em nosso país. Cidadãos educados, cônscios de seus direitos e suas obrigações aliados a uma distribuição de renda equilibrada, certamente se converterão em melhores oportunidades para todos, maior desenvolvimento de nosso país e , de consequência, baixo nível de criminalidade.

Se em todo caso o entendimento é de que cadeia não é para bandido, então que se enjaule os honestos, pois assim, quem sabe, tenhamos mais segurança. É notório que hoje está mais violento do que ontem e amanhã será mais violento do que hoje. O que restará para nossos filhos e netos?

Com relação ao caso concreto, entendo que mesmo sendo produto de pequena monta, uma ação eficaz e enérgica poderá servir de desestímulo á prática de outros delitos. Donde, o contrário, poderá significar a primeira dobra do fio para se formar um novelo, o primeiro dia do resto de sua vida na vereda marginal.

Não quero aqui tecer comentários acerca da decisão proferida pelo digno magistrado Rafael G. de Paula, porquanto, só oficiei nos autos por estar substituindo o promotor de justiça titular da promotoria que oficia junto á 3ª Vara Criminal desta Capital, donde originou-se referida decisão. Mas, com relação ao magistrado, conheço-o pessoalmente, podendo afirmar que é uma pessoa brilhante, cultor do direito, determinado e dedicado à árdua tarefa de ser julgador.

Grato pela oportunidade, Adriano Neves, promotor de justiça.

Grifo meu: Fátima Alcântara

Diante da retórica de ambos os defensores da justiça, não há o que expor; faço minhas  as palavras de ambos que, diante de uma situação de ambiguidade, têm que sujeitar-se apenas ao caso concreto baseado em seu conhecimento legal, respeitando a objetividade da lei, mas não deixando de lado o fato de que , de uma realidade nada favorável, também deve-se pesar a circunstância e a consequência permeada de efeitos trágicos de uma sociedade em total decadência.

Existem dois parâmetros para esta decisão; porém o que está em jogo, minimizando as possibilidades é a imparcialidade da tomada de decisões de um juiz que não pode expor suas vontades próprias contra a objetividade da lei no caso concreto.

Este é um exemplo simples, nada corriqueiro que torna o Direito, uma ciência de difícil discussão e o seu cumprimento de difícil decisão, já que as duas vertentes podem ser vistas como " verdades", onde cada pessoa tem sua forma de ver e interpretar, deixando muitas vezes nuances de dúvidas quanto a que posição apoiar.

O mais importante é : " Que seja feita a justiça, da forma mais justa possível."

Por : Fátima Alcântara

Democracia - Liberdade real ou ficção?

Democracia - (demo+kratos) - é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está nas mãos dos cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de seus representantes no âmbito político - eleitos pelo povo - forma mais usual. Uma democracia pode existir no sistema presidencialista, parlamentarista, republicano ou monárquico.

A democracia já teve suas diversas faces e evoluções; hoje contemplamos uma faceta mais aparente e aberta, embora com suas nuances por trás da cortina ainda discutíveis no âmbito político e social.

Embora haja muitas discussões sobre diversos assuntos polêmicos em relação á democracia, não há como negar a multiplicidade de ideias convergentes dela que não permitem a explanação clara e concreta do que realmente pode ser a prática democrática numa sociedade, seja ela, capitalista ou socialista, ou em qualquer outro sistema que outros países adotem.

Ao ver este cartaz, chamou-me atenção ao ler e analisar o sentido mais empírico da frase no que concerne á democracia e suas formas.

O voto, por exemplo, em alguns países não é obrigatório; no Brasil, há obrigatoriedade para tal, embora o não fazê-lo não constitui crime de sanção penal. Mas devemos pensar no inverso da história : nos países onde o voto é livre, o comparecimento também é de menor importância ( em quantidade), pois, pelo fato de não ser obrigatório, poucas pessoas se atêm a sair de casa para votar; há a necessidade de se fazer todo um trabalho na educação do povo para que tenham uma certa consciência política, da importância do voto e da participação do povo. Se for liberado o voto no Brasil, será que algum de nós irá sair de casa pra votar?

Trabalhar - nem há muito o que se dizer sobre isso - o ser humano, na sua própria natureza tem necessidade de movimentar-se, criar, produzir, então, imagine se todas as pessoas resolverem simplesmente não trabalhar; o que faremos então para prover todas as nossas necessidades?

" Andar na linha ", ou seja, cumprir com os deveres e obrigações; fazer as coisas de forma direita. Imagine todas as pessoas fazendo as coisas de forma invertida; como ficará o mundo? Um desequilíbrio total, um desajuste, o inferno.

" Não usem drogas ", este pensamento então, nem se pode cogitar; imagine todas as pessoas usando drogas, só pra contrariar; pessoas andando pelas ruas drogadas, com suas mentes conturbadas, desequilibradas, desajustadas, fazendo todas as coisas possíveis de forma errada e desordenada. Fim do mundo!

" Obedeçam as leis e os policiais " - do verbo latino " ligare " que significa " aquilo que liga " ou " legere " que significa " aquilo que se  lê "; é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios  do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. 

Então, vamos imaginar toda uma sociedade, rebelando-se contra suas próprias leis; anarquia; será que é esta a solução para se falar em democracia? Será que entrarmos por este caminho é a forma correta e adequada para manter-se as relações pessoais numa sociedade democrática?

Não podemos esquecer que boa parte ou a maior dela saiu dos costumes, que podemos de forma subjetiva, considerar também como leis, normas e regras a serem seguidas por toda uma sociedade para manter o bom relacionamento interpessoal numa sociedade em evolução e desenvolvimento.

Quanto aos servidores públicos, os policiais, devemos saber que, a própria sociedade criou a necessidade destes; eles fazem um trabalho ostensivo e investigativo, na defesa dos direitos de todo o povo, sendo direcionados e outorgados pela lei, aprovada por este mesmo povo.

Não se quer com isso, falar em " obediência " ao policial, mas em respeito á uma autoridade, outorgada pela lei, criada para o povo, para defesa de seus direitos. Assim como, também, devemos respeito aos educadores, pais e aos demais profissionais que fazem um trabalho direcionado á quaisquer ser humano de uma sociedade.

" Vivo numa democracia e sou livre "  A imagem em tela, quer de uma forma irônica, depreciar a ideia de democracia e liberdade em nosso país. Mas, pergunto : O que realmente é, liberdade? Será que somos realmente livres? Digo, todos os seres humanos? Será que podemos realmente ser livres? Qual o sentido real de " liberdade " ?

Será que somos realmente livres quando dizemos aos nossos filhos : " Façam isso, não façam aquilo " ? Somos realmente livres quando fizemos nossa dependência arbitrária do dinheiro para sobreviver e até mesmo satisfazer certas ambições? Somos realmente livres quando necessitamos viver de certa forma para nos adequarmos á sociedade exigente na qual vivemos hoje?

O que se pode realmente falar de liberdade? Eu digo : " Sou livre, na medida em que a minha liberdade não seja sufocada e me permita sobreviver em meio a sociedade." " Liberdade é apenas um sonho que não se concretiza em completo, mas sempre, parcialmente."

" Eu seria livre se pudesse viver sem as prisões que a vida me proporciona." Dinheiro, status, saber, incluir-se, etc...são todas formas de não liberdade impostas pelo próprio homem condicionado a sobrevivência terrena.

A verdade única não existe e a verdade tem suas nuances; as ideias e ideologias são fantasias de nossas mentes colocadas em prática e vistas por cada pessoa de um prisma diferente.

Olhar para as coisas e analisar cada pensamento exposto é de suma importância para aprendermos que toda liberdade custa um preço e que na verdade, liberdade é apenas um nome que se dá a um momento de alcance de um ideal.

" Nem sempre se pode fazer ou falar tudo que queremos." Aí está a verdadeira liberdade : no respeito á liberdade dos demais.

Por : Fátima Alcântara