AS UNIVERSIDADES DO CRIME.

Um dos maiores problemas na administração brasileira é o SISTEMA PRISIONAL. Como muitas instituições de responsabilidade do estado como a saúde, que também está um caos, o sistema prisional brasileiro encontra-se em plena falência.
A prisão não foi feita para castigar, mas para recuperar; isso em tese, não é uma regra, ou seja, deveria ser uma regra, mas não é. Rebeliões, sentenciados mortos por seus companheiros de celas, resgates, fugas, parentes e funcionários públicos reféns, presos que já cumpriram sua pena e são esquecidos, facções crescendo dentro das celas, entre outros fatos que são sublinhados frequentemente pela mídia. Além destes problemas frequentes, ainda tem a corrupção dos funcionários e o descaso do estado.

Descaso, superlotação, falta de estrutura e falta de trabalho e ocupação para os presos são também o estopim que corrompe e desestrutura o sistema carcerário.  Um dos pontos mais polêmicos em toda essa baderna é a presença de ONG´S E DIREITO HUMANOS que cada vez mais alargam e amenizam as punições em defesa dos presos,  fazendo com que as leis penais não sejam aplicadas adequadamente, abrindo caminho para o desrespeito e o descaso dos presos em respeito á lei e á ordem.
Afrouxando a lei, estes conseguiram dispor aos presos o direito ao ócio, à visitas íntimas, estocagem de alimentos, o uso de uniforme, entre outros; o sentido da aplicação da pena foi totalmente abolido por ser considerado contrário aos direitos humanos. Pergunto aos DIREITOS HUMANOS : " Onde vocês estão quando um pai de família é assassinado por causa de uns trocados? Ou quando uma jovem é violentada e estuprada? Porque tanta defesa para quem, por escolha própria enveredou pelos caminhos do crime? Será que temos realmente que aliviar tanto a vida destes? E as pessoas de bem, famílias, trabalhadores, empresários, como ficam diante das defesas dos DIREITOS HUMANOS? Será que eles sequer lembram-se dos DIREITOS HUMANOS das pessoas que eles roubam, matam e estupram?

É claro que existe também o lado deles; infelizmente em meio a tantos desocupados ( " Cabeça vazia, oficina do diabo") , criminosos frios e cruéis,  acontecem atrocidades praticadas por eles mesmos, uns contra os outros; a superlotação neste depósito de humanos, acarreta violência sexual contra os mais fracos, o que acaba por proporcionar doenças sexualmente transmissíveis, o uso de drogas mesmo dentro das celas, a subordinação do mais fraco diante do mais forte e a facilidade de obter celulares para continuarem seus crimes de dentro do sistema. A alimentação também é um caso sério, pois o melhor dela é desviado pelos agentes da penitenciária, o melhor do que sobra, aos que tem algum poder (financeiro) lá dentro e o resto aos demais; precariedade em todos os níveis das necessidades humanas; reflexos de um sistema totalmente falido.
O lugar que, supostamente fora criado para recuperar criminosos, tornou-se uma escola de aprimoramento e capacitação na profissão do crime. Uma vez lá dentro, o criminoso aprende novas técnicas e formas de cometer novos crimes e até mais rentáveis que os que ele cometia anteriormente.
O artigo 5°, XLIX da Constituição Federal assegura ao preso o respeito á integridade física e moral, porém, sabemos de longe que o estado não pode cumprir esta lei; com tantos presos amontoados dentro de pequenas celas, funcionários com as mãos atadas diante do receio da violência e os próprios companheiros de cela, agressores que não permitem a intervenção dos funcionários impossibilita esse cumprimento.

A reintegração de presos á vida social, na minha opinião, deve ser ajustada de forma mais contundente, concisa e direta; oferecer " mordomais " só causará menor receio de ser preso, como hoje, mesmo com toda este caos, ouvimos muitos dizerem que é melhor ficar preso por conta de obterem casa, comida e não ter que trabalhar.
Ocupação e trabalho é, sem dúvida alguma a forma mais resultante na recuperação de presos; garantias de retorno ao mercado de trabalho e á vida social em família são medidas intensas e que podem funcionar em maior estatística do que aquilo que os DIREITOS HUMANOS querem.

O Estado tem por obrigação imposta em lei de proporcionar ao cidadão que ele não vá parar dentro de uma cela na cadeia, porém, escusando-se disso, acaba por possibilitar isso. Há que se eliminar aos poucos um a um, problemas acontecidos no sistema carcerário; não há como resolver-se isso rapidamente, mas é necessário vontade política e ações relevantes para alcançar estas metas.
As estatísticas mostram que mais de 80% dos ex-detentos procuram emprego nos primeiros dois meses e, sem conseguir voltar á vida social pelo fato de terem ficha criminal, voltam ao crime; o medo da sociedade em dar emprego a um ex-detento acaba por ocasionar o retorno deles ao sistema.
Na opinião de alguns estudiosos do problema, a construção de novos prédios para estabelecer o sistema de forma mais ampla e diminuir o número de presos nas celas seria uma das medidas a ser tomada, porém, na minha opinião, não precisamos de mais cadeias e sim de que não haja necessidade das mesmas. PREVENIR É MELHOR DO QUE REMEDIAR!
As rebeliões ocorridas na maioria das penitenciárias é ocasionada devido a superlotação; não sendo ouvidos e atendidos, os presos usam sua única forma de tentar conseguir este benefício;  é uma reivindicação mais comum.
Os problemas ainda são mais extensos; quanto á higiene e saúde, a precariedade é absurda; os problemas com doenças sexualmente transmissíveis, mulheres grávidas, promiscuidade e desinformação, banheiros  coletivos, paredes úmidas, maus tratos e espancamentos causam o caos na saúde do sistema.
Artigo 31 LEP - O condenado a pena privativa de liberdade está OBRIGADO ao trabalho , na medida de suas aptidões e capacidade.
O artigo 6° da Constituição Federal dá direito social de trabalho ao detento. Também artigo 41, II LEP
O artigo 126 LEP -  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir pelo trabalho, parte do tempo da execução da pena.
O artigo 128 LEP - O tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
Algumas prisões têm oficinas controladas pela FUNAP, porém, o número é bem residual diante do número de detentos no sistema. Este trabalho é remunerado e os detentos tem direito a 3/4 do salário mínimo por mês, porém há casos em que eles não recebem. O empenho em dar aos detentos uma educação mais aprimorada também iria causar um reflexo positivo no sistema; trabalho e escola nas prisões.
Ainda para somar aos fatores aqui expostos, existem os presos que sequer cometeram algum crime, mas devido um sistema falho e desrespeito ás leis, estão encarcerados com criminosos. Segundo o artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal - " Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória."
Consolidando todos estes fatores, podemos perceber que este não é um problema simples e de fácil resolução, mas algo que necessita da participação da sociedade num todo, de vontade política e de medidas realmente eficazes contra o crime.
Não podemos também nos esquecer que o crime não pode ser justificado pelas falhas da sociedade; a falha de caráter sim. Quem não quer passar por estes sofrimentos deve abster-se de cometer crimes; não podemos também nos penalizarmos de criminosos em detrimento de uma sociedade, que mesmo com todas as dificuldades sofridas, insistem em buscar meios mais dignos de sobrevivência.
A desigualdade social  no país e o  crescimento do desemprego também são fatores que contribuem para o crescimento do crime, embora não o justifique; a educação precária e as oportunidades de igualdade social fabricam, muitas vezes indiretamente este crescimento.
A ambição cega para se igualar aos ricos no país faz com que, alguns, procurem a vida criminosa como meio de alcançar isso de forma fácil e rápida, não medindo as consequências, que são visíveis aos seus adeptos.
Mudança nas leis não são garantias de se evitar que alguém ingresse na vida criminosa, mas melhores oportunidades e educação sim.
A conclusão de tudo isso é que, devemos nos preocupar com esta bomba que está nas mãos do estado e tentar amenizá-la, no meio familiar, com uma educação mais aprimorada e uma preocupação com nossos filhos. Atentar para que eles estejam longe daquilo que possa levá-los a esta vida e lutar para que tenham um caráter  irrefutável diante de uma sociedade já contaminada pelo simples desejo de enriquecer a qualquer preço.


Por : Fátima Alcântara