" A justiça como meio de promover a igualdade social " (Parte do meu TCC)

_A Justiça e o Direito como ferramentas contra a desigualdade 

" A justiça é a virtude ou a vontade firme e perpétua de dar a cada um o que é seu. " Ulpiano.
Esta justiça não é direcionada à um indivíduo apenas, mas abrange todas as relações humanas e sociais.
" Direito é aquilo que é justo, correto e bom. Prerrogativa legal, um conjunto de normas de vida em sociedade que visam expressar e concretizar um ideal de justiça, traçando as fronteiras daquilo que está ou não em conformidade com as leis.

_A desigualdade, reflexo de uma sociedade sem organização e princípios

Os homens exercem naturalmente seus instintos, não sendo nem bom nem mal, mas um ser amoral. Isto significa que na natureza os homens não se agridem mutuamente sem uma motivação, mas apenas por legítima defesa. Além do mais, a desigualdade surge quando alguém cerca um lote de terra e diz - " isto é meu ". Em razão disso, outros homens são levados a fazer a mesma coisa e reúnem-se ou associam-se para usufruir daquilo que a terra lhes oferecer. Mas com isso também se cria um modo de sobrevivência organizada que exclui grande parte dos homens, dos benefícios da natureza. Agora, desprovido do seu alimento e de sua liberdade, por causa da instituição da propriedade privada, o homem torna-se subordinado daqueles que a detém. A propriedade faz perder a liberdade natural. Jean-Jaques Rousseau

"...se vemos um punhado de poderosos e de ricos no auge da grandeza e da fortuna, ao passo que a multidão rasteja na obscuridade e na miséria, é porque os primeiros só estimam as coisas de que gozam na medida em que os outros delas carecem e, sem mudar de estado, cessariam de ser felizes se o povo deixasse de ser miserável. " Jean-Jaques Rousseau

_A promoção da igualdade estabelecida pela lei e pela justiça

Nossa carta magna erigiu a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, III). Uma destas eleições é a dignidade da pessoa humana, a qual, subentende-se que, dignidade é ter às mãos, no mínimo, o alcance das necessidades básicas para sobrevivência digna e essencial.
O que faz-nos pensar a relação entre o disposto no artigo 6º, caput da Constituição Federal e o que realmente é feito pelos nossos governantes : " São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
O texto em epígrafe não deixa sombra de dúvida em relação à intenção do legislador quanto às garantias constitucionais para o desenvolvimento e sustentação da família e de uma sociedade solidificada. Amparados e podendo contar coma defesa do Estado, da justiça e do direito, o que se poderia apreciar hoje, seria uma sociedade sólida, ao menos, com o mínimo de desigualdades e bem estruturada para as gerações futuras.
Para solidificar ainda mais estas garantias, o legislador reforçou esta norma na Constituição Federal - artigo 7º, IV - " São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social : salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender à suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. " 

Segundo cálculos do DIEESE - Departamento Intersindical de estatísticas e estudos socioeconômicos, o valor estipulado para atender todas as necessidades elencadas na Constituição Federal, seria de R$ 2.824,92; alguns economistas concordam que o valor do salário mínimo brasileiro, R$ 678,00, é insuficiente para suprir todas as necessidades do trabalhador brasileiro, no entanto, alguns entendem que, a realidade econômica e estrutural do país não suportaria em salário maior.
Segundo o professor Leonildo Tchapas da UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - o valor depende da produtividade do país e o Brasil produz pouco. A bem da verdade, deixando de lado os cálculos e a economia como fundamento para justificar este salário " mínimo ", basta vontade política para usar recursos orçamentários e melhorá-lo.
Além de todas as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento do país e das melhorias para a população, também há que se pensar num dos motivos principais para que a desigualdade seja diminuída, senão exterminada - a corrupção e os altíssimos salários dos políticos no Brasil e dos gastos do dinheiro público com mordomias à estes direcionada. Concorrente, a corrupção que assola o país, nas diversas roubalheiras que acontecem em diversos setores públicos e na administração pública.

_A justiça como meio de promover a igualdade social

" Requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade : a pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância excessiva de estados repressivos.  Amartya Sen
" A justiça é a virtude primeira de todas as instituições sociais. " Portanto, prover os meios aos hipossuficientes, necessários a uma vida digna é dever do Estado, que tem obrigação pelo cumprimento das normas estabelecidas. John Rawls
A declaração Universal dos Direitos Humanos - fruto da necessidade de se compartilhar valores comuns da sociedade, traz o imperativo de se criar medidas de cunho igualitário, que tenham aplicação extensiva a todas as camadas sociais.
É impossível haver justiça sem que haja igualdade de oportunidades e liberdade para que as pessoas optem por um ou outro modo de vida.  A escolha deve ser fruto das opções promovidas pelo Estado a quem quiser galgar patamares mais altos e tornar melhor a sua sobrevivência num país de múltiplas riquezas, que ora são mal distribuídas e mal direcionadas.
Dentro deste contexto, devemos entender que, não obstante existir aqueles que preferem isolar-se de uma sociedade capitalista e viver no submundo desta, havendo oportunidades proporcionalmente iguais à todos, não haveria que se falar em desigualdade social.
 Não se pode preestabelecer uma fórmula para resolver este problema que, nas últimas décadas, tornou-se fato em diversos países de todo o mundo, mas pode-se com certeza, reduzir, ou até mesmo exterminar com a desigualdade, com educação, saúde e vontade política para dar aos seus cidadãos melhores condições de vida.
Um dos principais fatores a ser exterminado é a corrupção; todo o dinheiro roubado dos cofres públicos fariam grandes mudanças na sociedade como um todo, a distribuição de renda também é fator importante para que haja igualdade de oportunidades e crescimento.  Quanto a distribuição de renda, pode-se pensar que dentre milhões que sobrevivem de um salário mínimo, existem aqueles considerados milionários que somam riquezas entre contas bancárias e imóveis e que deveriam ser limitados quanto ao volume de riqueza.
Há solução para a desigualdade; basta que haja vontade política de melhorar o país como um todo, afetando assim as demais áreas da sociedade, beneficiando a todos de modo geral e consciência da nação em descruzar os braços e cobrar dos seus governantes um trabalho em função de uma sociedade melhor.


Por : Fátima Alcântara